Assunto: Processo Colocação Docentes

Cara/o Deputada/o,
Neste início de mandato, em nome das alunas e alunos da Escola EB 2,3 Professor Delfim Santos e de tantas outras crianças e jovens do nosso país, queremos lançar-lhe um pedido. A Constituição da República Portuguesa estabelece no número 1 do artigo 74º que “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”. É este direito que não está a ser garantido para milhares de alunos no nosso país por falta de colocação de professores e é com a defesa deste direito que lhe pedimos que dê início ao seu mandato. Estamos a falar daqueles que ainda não têm direito a voto, que merecem as mesmas oportunidades de todas as outras crianças e que por isso devem estar na linha da frente das preocupações de todos nós.
Neste momento, mais de um mês depois do início das aulas, há escolas com turmas sem professores. Todas as semanas o ministério da educação lança, através da Direção Geral da Administração Escolar, um concurso para promover a colocação dos professores em falta. Contudo este processo não só se tem mostrado lento, como em muitas situações os professores colocados optam por não aceitar a colocação.
A Associação de Pais da Escola EB 2,3 Professor Delfim Santos pede o seu apoio urgente na revisão deste processo, seja no muito curto seja no médio-longo prazo. Temos consciência que se trata de um processo complexo e para o qual não existem soluções simples, no entanto, é tempo de colocarmos as crianças em primeiro lugar, envolver todos os atores e concertar estratégias. Só assim será possível encontrar novas soluções para velhos problemas.
No final da semana passada, consciente de que o elevado preço da habitação pode estar a impedir alguns professores de aceitar as respetivas colocações, nomeadamente quando não se trata de horários completos, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma moção a instar o Governo e o Ministério da Educação a encontrar e implementar soluções, em articulação com a própria autarquia.
O tempo não volta para trás e a cada semana que passa vemos um fosso mais fundo entre a preparação destes alunos e todos os demais, avolumando a dificuldade que o sistema de ensino tem em garantir igualdade de oportunidades para todas as crianças e jovens.
Urge por isso pressionar o Governo e o Ministério da Educação a tomar medidas extraordinárias para corrigir de imediato esta situação e promover uma reflexão séria e abrangente para evitar repetições destas no futuro. Seja com a contratação descentralizada por parte dos agrupamentos de escolas, seja com o apoio ao alojamento dos professores, seja com a possibilidade de contratar horas extraordinárias a professores já colocados, seja com a criação de horários completos através da junção de horários de escolas que não distem muito, seja através de outras medidas que concorram de forma efetiva para solucionar este problema no curto prazo.
Não fiquemos à espera que um sistema obsoleto coloque a “conta gotas” os professores em falta. Tanto nós pais, como os nossos filhos, contamos consigo!
A Associação de Pais da Escola Delfim Santos