Exmo/a. Sr.(ª) Diretor(a)/Presidente de CAP

Informa-se que vai estar disponível, a partir do dia 17 e até às 18:00 horas do dia 19 de julho de 2019, a aplicação Reposicionamento 2018-Atualização destinada a atualizar o cumprimento dos requisitos de observação de aulas e/ou de formação contínua dos docentes reposicionados provisoriamente nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

Para o efeito, deverá ser selecionada a opção Reposicionamento 2018-Atualização, devendo ser efetuados os uploads dos certificados de formação, bem como o requerimento da observação de aulas e respetivos Anexos II, de acordo com o(s) requisito(s) atualizado(s).

Chama-se a atenção:

• A data do cumprimento do requisito de observação aulas é a data da apresentação do requerimento, conforme determinado no n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.
• A data do cumprimento do requisito de horas de formação é a data da conclusão da mesma.
• No caso dos docentes que solicitaram ao Conselho Científico e Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC) a certificação de disciplinas singulares do Ensino Superior, por exemplo, a data que releva é a data da respetiva certificação e não a data da realização da formação.
• Assim, não pode ser considerada formação realizada em data anterior àquela em que o docente ficou provisoriamente reposicionado para cumprimento de requisitos. (Exemplo: docente reposicionado provisoriamente no 3.º escalão em outubro de 2018 por lhe faltar 25 horas de formação para o reposicionamento no 4.º escalão. A data do cumprimento deste requisito só pode ser posterior a outubro de 2018.)

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação