Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) / Presidente da CAP,

Considerando que, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro,  relativo à concessão do acordo de pré-reforma, se regista diariamente um elevado número de pedidos entrados nesta Direção-Geral, cumpre informar V. Ex.ª e para conhecimento de todos os possíveis interessados, que a DGAE está a desenvolver os necessários procedimentos para que os pedidos possam ser apreciados.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar,

Susana Castanheira Lopes