Para lerem a proposta do PSD clicar na imagem seguinte.

Do comunicado.

1- Assume a contabilização integral do tempo de serviço efetivo que esteve congelado, repondo a justiça face às carreiras gerais, 9A 4M e 2D;

2- Garante que, em 2019, são já contabilizados 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço congelado;

3- Evita situações de ultrapassagens injustificáveis, criadas pelos diplomas do Governo;

4- Assegura que a contabilização integral do tempo não põe nem causa os compromissos de Portugal no Pacto de Estabilidade e Crescimento, nem os compromissos orçamentais de 2019;

5- Valoriza a concertação social como espaço incontornável de compromisso em Democracia;

6- Ilustra critérios de compromisso com a sociedade que deverão estar presentes na negociação, quer em termos do sector da educação, quer em termos do País.

7- Salvaguarda a separação de poderes e o respeito de competências e de responsabilidades do Governo e da Assembleia da República, zelando pela transparência e a prestação de contas dos Governos perante o Parlamento e o País. A proposta do PSD assenta na confiança, responsabilidade e justiça, a pensar no futuro.

12 de abril de 2019