Despacho n.º 8961/2018 – Diário da República n.º 184/2018, Série II de 2018-09-24
Delegação e subdelegação de competências nos Delegados Regionais de Educação
Delegações e Subdelegações de Competências nos Delegados Regionais de Educação
Delegação e subdelegação de competências nos Delegados Regionais de Educação