Procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de matrícula no âmbito da escolaridade obrigatória
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à aprovação da Portaria que estabelece o procedimento conducente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de matrícula no âmbito da escolaridade obrigatória.
- Publicado a 31 de janeiro de 2018. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico regmedu32018@medu.gov.pt
Procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de matrícula no âmbito da escolaridade obrigatória
A preparação do referido despacho normativo justifica-se em função da necessidade de
alteração de algumas normas relativas aos procedimentos de matrícula e renovação de
matrícula com vista à melhor apreensão e aplicação das mesmas, designadamente no que se
refere às regras pertinentes a prioridades e forma de comprovação da verificação dos
correspondentes critérios.
Procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de matrícula no âmbito da escolaridade obrigatória
A preparação do referido despacho normativo justifica-se em função da necessidade de alteração de algumas normas relativas aos procedimentos de matrícula e renovação de matrícula com vista à melhor apreensão e aplicação das mesmas, designadamente no que se refere às regras pertinentes a prioridades e forma de comprovação da verificação dos correspondentes critérios.