Portaria n.º 31/2018

Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2017-2018

No anexo II as listas de escolas que só têm autorização para funcionar até ao final do ano letivo 2017/2018.