No Jornal I – 14/10/2017:
(…) O Orçamento do Estado para 2018 caiu como um balde de água fria para os professores do básico e secundário. Os nove anos e meio em que viram o seu tempo de serviço congelado não vai ser contabilizado para efeitos de progressão no próximo ano. O que significa que o salário dos professores a 1 de janeiro de 2018 vai ser o correspondente ao escalão em que estavam, quando foi congelada a sua carreira.
Ou seja, o período em que os professores trabalharam durante o congelamento do tempo de serviço da função pública – entre 31 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e desde 1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2017 – não será tido em conta. A contagem será retomada desde que a sua carreira foi congelada, desde 2005 ou desde 2011.
É que a proposta de lei do OE/2018 que foi ontem entregue no parlamento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, apenas prevê o ajuste na progressão dos funcionários públicos, como resultado do descongelamento, para as carreiras que progridem por pontos.
Todos os outros funcionários que não progridem por pontos, como é o caso dos professores que têm regras específicas e progridem por contagem de tempo de serviço e por avaliação, não vão ver qualquer ajuste na progressão na sua carreira.
Desta forma, a carreira dos professores é descongelada a 1 de janeiro de 2018 tal como para toda a função pública, mas não vão ser contabilizados os 9 anos e meio em que estiveram com a progressão congelada.
Foi esta a indicação dada pela secretária de Estado da Administração Pública dada aos sindicatos que reuniram com as Finanças antes da entrega da proposta final do Orçamento do Estado ser entregue no parlamento, contou ao i Dulce Pinheiro que representa a Fenprof na Frente Comum.
A não contabilização de nove anos e meio do tempo de serviço dos professores, foi a forma encontrada pelo do governo para travar um disparo no aumento da despesa com os salários da função pública num contexto em que os docentes representam quase metade dos funcionários públicos.
No Observador – 14/10/2017:
(…) “O Governo quer, pura e simplesmente, apagar da vida dos professores os últimos sete anos de serviço”, resume Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof que, em declarações ao Observador, afirma que “os professores são discriminados relativamente às carreiras da Função Pública que acumulam pontos”.
Nas carreiras docentes, os anos de serviço não se convertem em pontos. Ao apagarem o tempo, como não se converte em pontos, é como deitar tempo de serviço ao lixo.”
E o que acontece é que só progredirão em 2018 os professores que em 2011 já estariam em condições de progredir, por terem acumulado quatro anos de serviço num escalão.
Ao Observador, José Abraão, dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), explicou que “a questão é que os Orçamentos do Estado anteriores diziam que quem depende apenas da avaliação para poder progredir o tempo compreendido no período de congelamento não contava e é por isso que eu disse sucessivas vezes que não podíamos aceitar que nenhuma carreira, fosse qual fosse, tivesse o tempo apagado, como é o caso dos professores”.
E na verdade já era isso que estava previsto nos anteriores Orçamentos do Estado onde se podia ler, precisamente, que “o tempo de serviço prestado (..) não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito”.
“Se os orçamentos anteriores não tivessem excluído o tempo para as carreiras que dependem do tempo para a progressão o problema não se colocava. Mas ainda assim isso não impede que se encontrem soluções para que o tempo conte todo na carreira. Há sempre maneira desde que haja condições e vontade política para o fazer. O Governo não quis”, rematou José Abraão.
Mário Nogueira já pediu reunião com o ministro da Educação para a próxima segunda-feira para negociar esta matéria e afirma que “se segunda-feira não houver reunião, terça anunciaremos formas de luta que passarão por greves e manifestação. Não estamos disponíveis para ser roubados de tempo”. (…)
Como questiona o Paulo Guinote:
PS:
E para os colegas com óbvia falta de memória e como afirma o Paulo Guinote com “evidentes necessidades educativas especiais por aí, nomeadamente ao nível da compreensão e retenção da informação” aqui vai leitura – realmente é só tansos…:
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