Ainda hoje me pediram para atualizar a informação constante no meu processo individual no que diz respeito a habilitações profissionais, a pedido da Direção Geral da Administração Escolar, para efeitos de apreciação das questões de eventual progressão na carreira em 2018. Aos Diretores foi requerido o constante no email seguinte:
Exmo.(a) Sr.(a). Diretor(a)
Para efeitos de reconhecimento do curso de Mestrado/Doutoramento, ao abrigo da portaria n.º 344/2008, de 30 de abril, solicitamos a V.ª Ex.ª o nome dos docentes que concluíram um Mestrado/Doutoramento descritos no anexo junto (Anexo 2) e também daqueles que pensam vir a optar pela frequência dos mesmos, indicando-nos o escalão de vencimento e data da última progressão.
Para o efeito, enviamos uma tabela onde deverão ser transcritos os elementos pedidos, que nos deverá ser devolvida até ao dia 09 de junho de 2017, para o endereço eletrónico dsgrhf@dgae.mec.pt.
Com os melhores cumprimentos,
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Maria Luísa Oliveira
Acontece que o Art.º 9.º, “Reconhecimento automático”, da Portaria em questão, refere no ponto 1 que, “A aquisição dos graus académicos de mestre e doutor em Ciências da Educação produz os efeitos previstos no artigo 54.º do ECD, sem necessidade do reconhecimento previsto na presente portaria.” E no ponto 2 que, “Nas situações em que a carta de curso do grau de mestre ou a carta doutoral não refiram expressamente que o grau académico obtido é em Ciências da Educação, ou se suscitem dúvidas ao presidente do conselho executivo ou ao diretor, cabe à comissão de análise e reconhecimento decidir a questão, tendo em conta a estrutura curricular e o plano do ciclo de estudos.” Logo, ou a lista do Anexo 2 está muito incompleta ou o reconhecimento automático funcionará na maior parte dos casos. No anexo 2 podem, também, só constar os últimos cursos reconhecidos, sendo que os restantes mestrados e doutoramentos reconhecidos constem já da base de dados dos docentes da DGAE. Se assim não for, vai abrir nova fase de Reclamações.
Não se brinca com o “dinheiro” de ninguém. Ou uma coisa não tem nada a ver com outra?