Um forte compromisso com os professores – é esta a proposta que a FENPROF leva ao Ministro da Educação na próxima 4ª feira

“Um momento importantíssimo, para o qual se esperam respostas concretas” – é assim que a FENPROF encara a próxima reunião com o Ministro da Educação, no dia 5 de abril.  Uma reunião que terá de ser “diferente das habituais”. Para Tiago Brandão Rodrigues e sua equipa, a Federação tem desde já uma proposta fundamental: um forte compromisso com os professores. Um compromisso que o Secretário Geral da FENPROF explicou, ponto por ponto, na conferência de imprensa realizada na manhã da passada sexta-feira, 31 de março, em Lisboa. 

Esse  forte compromisso com os professores exige respostas para sete matérias essenciais:

• Carreiras docentes: compromisso de descongelamento das carreiras em 1 de janeiro de 2018; resolução prévia das ilegalidades que persistem; respeito pela estrutura estabelecida no ECD; disponibilidade para iniciar negociações, com vista à recuperação do tempo de serviço;

• Horários de trabalho: compromisso de definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva dos docentes; consideração dos intervalos, em todos os setores de ensino, dentro da componente letiva; conversão das horas de redução do artigo 79.º do ECD e horas de componente individual de trabalho; aplicação à Educação Pré-Escolar do calendário escolar do Ensino Básico, conforme recomendação da Assembleia da República;

• Aposentação: compromisso de negociação de um regime especial de aposentação para os professores, tendo em conta o reconhecido envelhecimento do corpo docente das escolas e a necessidade de garantir a sua renovação;

• Vinculação: compromisso de abertura de processo de vinculação extraordinária nos próximos dois anos da Legislatura; abertura de um processo de vinculação extraordinária, com efeitos a 1 de setembro de 2017, para os docentes das escolas públicas de ensino artístico; revisão da designada “norma-travão”, no sentido de dar eficácia à Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho;

• Descentralização: compromisso de, no quadro do processo de descentralização e competências para os municípios, não ser transferida qualquer responsabilidade que hoje está atribuída às escolas;

• Gestão democrática: compromisso de revisão do atual modelo de gestão das escolas, visando, não apenas, reforçar as suas lideranças, como democratizá-las.

• Intervenção sindical: compromisso de valorização das organizações sindicais, reforçando a sua participação nos processos de discussão, negociação e definição das políticas educativas, respeitando, desta forma, a Recomendação conjunta UNESCO/OIT sobre a situação do pessoal docente; clarificação das condições de participação dos docentes na atividade s
  indical, incluindo a participação em reuniões previstas nos quadros legais em vigor.