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Acesso Universal da Educação Pré-escolar aos Três anos Confirmado para 2019

(…) O Parlamento aprovou hoje dois diplomas que garantem que a universalização da educação pré-escolar aos três anos acontecerá até 2019, ou seja, até ao fim da legislatura. Deste modo, as crianças com três anos de idade vão ter vaga nos jardins-de-infância estatais, confirma o Ministério da Educação ao jornal Público.

Os grupos parlamentares de esquerda votaram a favor da proposta do PCP que aconselha o Executivo a garantir o acesso ao pré-escolar a todas as crianças de quatro e cinco anos, estendendo a universalidade às crianças de três anos até ao fim da legislatura, tal como previsto no programa do Governo. Contra o diploma votou o CDS e PSD.

O Partido Comunista alarga o âmbito do diploma, requerendo ainda o apuramento das carências dos equipamentos da rede escolar.

As recomendações para o cumprimento da lei que universalizou o acesso às crianças de quatro anos e para que se estabeleça uma data para o alargamento da medida foram aprovadas por unanimidade pelos partidos presentes na Assembleia.  O Ministério da Educação vai assim alterar a lei para inserir o prazo com que se comprometeu no seu programa.

O projecto do CDS, apoiado unicamente pelo PAN e que previa a escolaridade obrigatória para crianças de cinco anos, foi chumbado.”

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