O PCP considera que é tempo de se fazer um debate em torno da matéria da direção e gestão das escolas. É por isso que apresenta um Projeto de Lei sobre direção e gestão democráticas dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que enviamos em anexo.
Não é possível fazer uma apreciação positiva sobre a aplicação do atual regime de administração e gestão dos estabelecimentos de ensino. Na realidade, o exercício das atribuições de gestão concentrou-se sobre indivíduos em vez de órgãos colegiais, ficando severamente comprometidas a democraticidade, a representatividade e a participação dos vários corpos da escola.
O projeto do PCP contém uma visão alternativa e assenta no respeito pelos valores da democracia e da participação que enformam a Lei de Bases do Sistema Educativo, distinguindo-se, entre outros, pelos seguintes aspetos:
– Prevê a eleição de todos os membros dos órgãos de direção e gestão das escolas;
– Concilia a necessária intervenção da comunidade, designadamente pais e autarquias, com a indispensável autonomia da escola;
– Respeita a importância da participação dos estudantes e dos pais na vida da escola, prevendo-a num órgão de direção estratégica e criando mecanismos para a auscultação permanente das suas opiniões;
– Cria múltiplos mecanismos para assegurar um diálogo permanente a nível da direção e gestão entre todos os corpos da escola e entre estes e a comunidade;
– Reforça a importância do conselho pedagógico, tornando-o um órgão com poderes decisórios, atribuindo-lhe verdadeiramente a direção pedagógica e educativa;
– Assegura a necessária separação e complementaridade entre a direção e a gestão.
Trata-se, acima de tudo, de um projeto de lei que visa valorizar a escola pública, promover o sucesso escolar e tornar os órgãos de direção e gestão verdadeiros elementos de modernização pedagógica e de autonomia da escola para a realização de um projeto educativo próprio.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/12/pjl363-XIII-Gestão-democrática-dos-estabelecimentos-de-educação-pré-escolar-e-dos-ensinos-básico-e-secundário.pdf”]