Blog DeAr Lindo

O Primeiro Congelamento Transitório

… não tarda nada e faz 11 anos.

A justificação que existia para este congelamento foi da necessidade de se fazer uma reforma do regime de carreiras e remunerações da Administração Pública.

Foi em 29 de Agosto de 2005 que foi publicada a Lei 43/2005 que impedia a contagem do tempo de serviço até 31/12/2006 até que essa revisão fosse concluída.

Como não houve pressa alguma por parte de quem governava na altura, o congelamento foi prolongado até 31/12/2007.

Para memória recorda-se os três nomes de quem assinou o primeiro congelamento da carreira.

  • José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
  • Jorge Sampaio
  • Jaime Gama