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Montantes dos Contratos Simples e de Desenvolvimento para 2015/2016

PORTARIA N.º 175/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2016, SÉRIE II DE 2016-06-14

 

Finanças e Educação – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação

Fixa os montantes do subsídio anual por alunos concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo