(…)Tiago Brandão Rodrigues deu garantias de que os contratos celebrados pelo anterior executivo seriam cumpridos, mas alertou para a necessidade de respeitar o dinheiro dos contribuintes: “O respeito pelo Orçamento do Estado exige-nos que usemos no necessário e não no redundante, não duplicando a fatura paga pelo contribuinte. Exige-nos que validemos os contratos cujas condições acordadas se efetivam e cujo fim a que se destinam são alcançados”, cita a agência Lusa. O ministro recordou aos deputados que os contratos de associação em causa foram celebrados há duas décadas, quando ainda existiam zonas do país sem oferta de escolas públicas suficientes para todos os alunos. Numa altura em que havia necessidade de “assegurar transitoriamente uma rede escolar pública o mais alargada possível”, tendo sido esta a razão que levou o Estado a estabelecer contratos com entidades privadas. Um cenário que mudou quando começou a haver sobreposição de oferta e transferência de alunos das escolas públicas para as privadas, que continuaram a ser financiadas pelo Estado. Face aos compromissos assumidos com os colégios, o Ministério da Educação paga atualmente cerca de 80 500 euros por ano por cada turma. Por isso, em janeiro, deste ano, o ME anuncia uma análise à rede de escolas públicas e privadas de modo a assegurar a não duplicação de oferta. Recentemente, o Ministério comunicou também que só seriam financiadas novas turmas nas zonas sem oferta pública, mas que, em relação aos apoios já atribuídos, se manteriam as verbas às turmas até que estas terminassem o ciclo em causa. Depois, tudo iria depender da existência ou não de oferta pública.