Com a publicação do diploma que revoga a requalificação docente, os professores que se encontravam em situação de requalificação podem regressar na sexta-feira aos cargos que ocupavam, com a garantia de não perder quaisquer direitos.

A lei que formaliza a revogação das normas que contemplavam a colocação de professores em processo de requalificação pelo que, os docentes “devem regressar às funções que desempenhavam à altura da colocação em situação de requalificação”. Estes docentes não podem ser prejudicados no ordenado, na progressão na carreira nem na contabilização de contribuições referentes ao regime contributivo.

Bom regresso…