INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DO DESPACHO NORMATIVO RELATIVO AO REGIME DE MATRÍCULA NO ÂMBITO DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA – Até ao dia 7 de Março

INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DO DESPACHO RELATIVO À HOMOLOGAÇÃO DE ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – Até ao dia 17 de Março