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O Que Muda com a Quarta Alteração Ao DL 132/2012?

A quarta alteração ao Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de Junho não parece ser a última alteração ao diploma de concursos nos próximos tempos, já que os sindicatos mantêm reuniões para esta semana sobre outros assuntos que se enquadram no próprio diploma de concursos.

 

Esta alteração repentina assenta apenas no fim da BCE, na eliminação da PACC para efeitos de concursos, no fim da requalificação com efeitos ao dia 29 de Janeiro (podem por aqui perceber a necessidade desta rapidez na publicação do diploma em Diário da República).

E nada mais.

 

Já no próximo dia 3 de Fevereiro mais reuniões vão acontecer com o MEC para discutir outros assuntos sobre o diploma de concursos.