Tendo em vista a uniformização de procedimentos relativamente ao apuramento de tempo de serviço

prestado em regime de acumulação, estabelecem-se as seguintes orientações:

B16014474B_Circular relativa ao tempo de serviço prestado com horários incompletos

Tendo em vista a uniformização de procedimentos no que concerne ao tempo de serviço prestado por técnicos especializados:

B16014484H_Circular relativa à contagem de tempo de serviço prestado por Técnicos Especializados