Sinopse dos assuntos apresentados pela Federação Portuguesa de Professores ao novo Ministro da Educação
I
Após termos sido a primeira organização representativa de Pessoal Docente a ser recebida pela Comissão de Educação e Ciência da A. R., nesta nova Legislatura, representámos hoje os seguintes tópicos nesta primeira reunião com a nova equipa governativa da pasta da Educação:
– Reposição dos índices remuneratórios e descongelamento das carreiras.
– Revisão da legislação sobre concursos com respeito pela graduação profissional de modo a torná-los mais justos. Extinção da BCE – Bolsa de Contratação de Escola, no caso das Escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia.
– Abandono da deriva da chamada municipalização da educação que poderia dar lugar a centralismos locais perversos.
– Reformulação dos horários de trabalho, art. 79º do ECD, componente letiva e não letiva.
– Pagamento das deslocações entre estabelecimentos de ensino do mesmo Agrupamento de Escolas.
– Redução do número de alunos por turma, que foi aumentado a pretexto da era da Troika.
– Redução dos programas curriculares demasiado extensos.
– Reflexão mais aprofundada e mais abrangente sobre os modelos de avaliação dos alunos dos 1º e 2º Ciclos.
– Alívio da burocracia e instabilidade profissional, e das condições laborais que provocam stress, bournaut, com revisão do regime jurídico das doenças profissionais.
– Regime Especial de Aposentação aos 36 anos completos de serviço, independentemente da idade.
II
Expusemos à equipa governativa o porquê de uma Ordem dos Professores:
– A Profissão Docente é uma profissão que – pela sua própria natureza – tem enorme relevância social.
– A Profissão Docente – que foi sendo construída socialmente ao longo dos séculos – tem saberes próprios, exige um determinado grau de especialização.
– A Profissão Docente – hoje em dia – não pode ser concebida como uma mera vocação. Há muito que – felizmente – se ultrapassou a conceção do Professor-Missionário.
– A Profissão Docente hodiernamente tem que dar resposta aos desafios da Escola de Massas, tem que atender todos os públicos que a procuram e que usufruem do direito constitucional à Educação e ao Ensino.
– À Profissão Docente cabe garantir não só o acesso, mas também o sucesso escolar e cívico dos alunos.
Em síntese, a Profissão Docente é uma profissão que se reveste de um caráter eminentemente Ético e Deontológico.
É esta a ordem de razões pelas quais a nossa Federação defende a constituição de uma Ordem dos Professores.
A exemplo do que, nos últimos anos, tem vindo a acontecer com outras profissões de caráter mais especializado, tentámos sensibilizar a tutela para a necessidade de se vir a criar uma Ordem dos Professores, para zelar pela função social e a dignidade da função docente.
Embora não se tendo reportado especificamente a cada uma das reivindicações expostas pela FPP e pela Pró-Ordem (com vista à constituição de Mesas Negociais sobre matérias específicas), o Senhor Ministro afirmou, genericamente, que existe abertura negocial e que, das questões apresentadas pelos sindicatos, surgirão muitas soluções e um diálogo frutífero. Assim o esperamos…
Lisboa, 17 de dezembro de 2015
P’la Direção Nacional
Filipe do Paulo
P.S. – As matérias específicas do Ensino Superior Politécnico e Universitário, público e privado, serão representados na audiência que iremos ter com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
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