… desta apreciação parlamentar submetida ontem pelo PCP.

Resta saber que impacto poderá a mesma ter na Assembleia da República, tendo em conta que os maiores partidos à direita do PCP defendem o aumento da descentralização para as escolas e para os municípios.

Apreciação Parlamentar 2/XIII – Decreto-Lei n.º 169/2015, de 10 de agosto – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) [PCP] 2015-11-12