… aqueles profissionais que têm como trabalho “brincar” com as criancinhas!!!

A educação é, sem dúvida um dos mais motivadores espaços de intervenção social e cultural. Segundo Nóvoa, quando se pensa no “Universo da Educação”, a creche e o jardim-de-infância surgem como um dos primeiros contextos mais importantes de transformação social, pois, embora não se aceite uma transformação radical da sociedade através das mesmas, pode – se admiti-la como um dos instrumentos da transformação social e pessoal do indivíduo pelas relações que se estabelecem e intervenções que se praticam (Nóvoa, 1991, pág. 63).

Os educadores são os principais atores da prática pedagógica, daí a importância que se conheçam estes profissionais: saber como pensam, agem, atuam e se diferenciam. Cabe ao Estado e a toda a sociedade civil, (todos e cada um de nós) a responsabilidade na procura de soluções para a criação de oportunidades de qualidade e sucesso para todos. Desafiamos todos a conhecerem-nos melhor porque a educação de infância não é apenas um bem social e educativo. É também um bem cultural. Porque a cultura pressupõe aprender ao longo da vida, requer curiosidade intelectual e capacidade de resolução de problemas, exige a radicalidade de uma postura ética. Cultura quer também dizer e reconhecer a existência de sociedades plurifacetadas, multiculturais, onde se afirma a diferença mas se garante a igualdade de oportunidades.

Mas será mesmo essa a realidade da sociedade portuguesa?

Segundo o Despacho nº 11120-A/2010 de 6 de Julho, os tempos dedicados à avaliação no pré-escolar são obrigatoriamente coincidentes com os períodos de avaliação estipulados para os outros níveis de ensino, por forma a permitir a articulação entre os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico, e tendo como objetivo a passagem de informação integrada sobre as aprendizagens e os progressos realizados por cada criança, a sequencialidade e a continuidade educativas, promotoras da articulação curricular. Esse mesmo despacho refere ainda que no final de cada período dever-se-á assegurar: a) a avaliação do Plano Anual de Atividades – em articulação com os outros níveis de ensino, privilegiando o 1ºciclo do ensino básico; b) a avaliação do Projeto Curricular de Grupo; c) a avaliação do PEI; d) a avaliação das aprendizagens das crianças; e) a avaliação das atividades desenvolvidas na Componente de Apoio à Família; f) a informação descritiva aos encarregados de educação sobre as aprendizagens e os progressos de cada criança. E ainda, no período de encerramento do ano letivo, além das alíneas anteriores dever-se-á assegurar também: a) a articulação com o 1º CEB dos Processos Individuais das Crianças que transitam para este nível de ensino; b) a elaboração do relatório circunstanciado definido no artigo n.º 13 do DL n.º 3/2008 c) a preparação do ano letivo seguinte.

E os educadores de infância continuam a questionar como é que um mesmo Governo pode considerar que a avaliação em educação é um elemento integrante e regulador da prática educativa, em cada nível de educação e ensino implicando princípios e procedimentos adequados às suas especificidades e, por outro lado, define um calendário escolar na educação pré-escolar desigual ao calendário escolar do ensino básico?

Como é que os educadores de infância podem desenvolver atividades de avaliação e participar nas reuniões que os agrupamentos desenvolvem com os restantes professores quando os despachos normativos têm vindo a impedir, de há vários anos a esta parte, que as interrupções letivas possam efetivamente servir como momentos de avaliação e de encontro entre os docentes de diferentes níveis de ensino, momentos esses considerados indispensáveis a práticas pedagógicas de qualidade e previstos em todos os normativos legais.

De facto, são vários os Despachos Normativos em vigor desde há pelo menos treze anos a esta parte que têm criado situações de desigualdade entre docentes (e alunos) do mesmo Agrupamento, desvalorizando e desrespeitando os educadores no seu desempenho profissional. Apesar de todos os normativos legais emanados pelo Governo no sentido de afirmar a educação pré-escolar como a primeira etapa da educação básica, evidencia-se aqui uma desigualdade que não se compreende, numa aparente desvalorização do Governo relativamente à componente pedagógica e à componente de animação socioeducativa que, apesar de complementares, têm finalidades diversas, devendo ser desempenhadas por técnicos específicos em cada uma delas.

Será esta a realidade da sociedade portuguesa, a sua potencialidade?

Como é que desta forma podemos continuar a considerar que a qualidade da educação de infância, um dos primeiros contextos mais importantes de transformação social num país, pode ser caminho para uma sociedade mais humana e mais justa?

Com a colaboração da Educadora Carla Lima