Tem sido o Estado Inerte, que não cumpre com a sua parte de legislador, que tem impedido de progressão todos os docentes que ingressaram na carreira desde 2013 e, também acrescento, os que por ausência da publicação da portaria das vagas de acesso ao 5º e 7º escalões se mantêm a marcar passo.

Esta é parte da exposição que a Provedoria de Justiça enviou ao MEC sobre o número 3, do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente.

Avizinha-se uma batalha jurídica nos próximos tempos para repor a justiça sobre estes impedimentos de progressão que acontecem desde 2010.

E tenho quase certeza que será mais uma batalha ganha.