É este despacho que define o funcionamento do ano escolar e que já devia ter sido publicado há algum tempo para as escolar prepararem o ano lectivo seguinte.

Fica aqui o Despacho que foi publicado ontem em Diário da República.

DESPACHO NORMATIVO N.º 10-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-06-19

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