A colega Emília Pereira pediu-me para abrir um debate exclusivo às respostas dos recursos hierárquicos.
Porque constata-se que para casos semelhantes tem havido respostas diferentes, o que não é de estranhar, porque cada jurista interpreta de forma diferente casos idênticos (algo que não devia acontecer).
Ainda ontem me contaram uma história de dois casos exatamente iguais em que a única coisa que mudou nos dois recursos foi o nome do docente, um deles veio deferido e outro indeferido.
Fica aqui o tema para debate na caixa de comentários, agradeço que indiquem a resposta dada pela DGAE no caso de deferimento/Indeferimento e a situação que originou o recurso.
Bom dia, Arlindo.Tenho lido no seu fórum que muitos colegas têm recebido deferimento relativamente aos recursos apresentados pela não renovação. Sinto-me desesperada, pois não sei o que fazer. Também apresentei recurso porque não consegui a renovação, apesar de a escola me ter garantido que a tinha pedido, O meu recurso veio indeferido com base no seguinte: ”Contudo, compulsada a declaração de necessidades temporárias efetuada pelo Agrupamento …constata-se a inexistência de qualquer requisição de número de horas e horários para o referido grupo de recrutamento…”; ´´Desta forma, inexistindo qualquer horário naquele Agrupamento e no grupo de recrutamento da Recorrente, não se verifica o requisito constante na alínea b) do n.º 3, do artigo 42.º do DL n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83.º-A/2014, de 23 de maio: Manutenção do horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada.”Mas para meu espanto parece-me, aparentemente, que para situações iguais os serviços do MEC estão a dar respostas diferentes. Esta questão é vital para mim pois fico impossibilitada de aceder a uma vaga para QZP ( já tenho mais de 15 anos de serviço…).
Estarei eternamente grata se me puder ajudar a perceber esta questão e a agir na justiça se o meu caso foi mal indeferido.Obrigada