Tudo depende se a escola publicou ou não uma lista de antiguidade.
Vai criar-se uma balbúrdia que terá uns docentes a ver contabilizado o tempo de atestado superior a 30 dias e outros não.
Porque se as escolas tiverem considerado CORRETAMENTE esse tempo de serviço em listas de antiguidade antigas esse tempo contará e os que procederam INCORRETAMENTE em não contar esse tempo de serviço os docentes não poderão reclamar, por o prazo de reclamação ter sido ultrapassado.
Mas sendo um erro grosseiro da parte da administração poderá haver fundamentos para essa reclamação, o que é o caso.
Mas entretanto será realizado um concurso com ultrapassagens de acordo com a interpretação atual da DGAE.
Professores perdem tempo de serviço
Todos os dias de baixa médica contam para efeitos de carreira.
Uma circular enviada às escolas, na sexta-feira, pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) vai retirar tempo de serviço a milhares de professores e obrigar as escolas a recalcularem o tempo de carreira. Alguns dias podem fazer a diferença entre ter ou não emprego, entrar ou não para os quadros ou ficar colocado perto ou longe de casa. Os docentes estão revoltados e a Fenprof promete contestar.
A circular confirma que todos os dias de baixa médica contam para efeitos de carreira e de concursos desde 2007, quando a lei foi alterada – até então, a partir do 31º dia de baixa não contava. O problema é que diz também que, depois da publicação das listas de antiguidade, os docentes só têm um ano para reclamar: “O tempo de serviço constante desses atos administrativos não é passível de alteração decorrido um ano após a sua prática.”
“O que a DGAE vem dizer às escolas é que só serão contados os dias de 2013/2014 e não o que ficou para trás. Mas o Código de Procedimento Administrativo diz que atos administrativos fundados em erros grosseiros são a todo o tempo alteráveis. Contestaremos, se for preciso, em tribunal”, afirma Vítor Godinho (Fenprof), frisando que “o caso afeta milhares de docentes, uma vez que a maioria das escolas não contou o tempo”.