Ja não era sem tempo Despacho Normativo n.º 6-A/2015 – Diário da República n.º 45/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-05

Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e SecundárioSecundário

Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2014-2015