Explica-se a reversão salarial, a proibição de valorizações remuneratórias em 2015, a sobretaxa em sede de IRS, a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), o subsídio de refeição, de férias e de Natal, as horas extraordinárias, os abonos para falhas, o período de férias, os encargos com a ADSE, a CGA e a Segurança Social.

Mas a caducidade de contrato será objeto de esclarecimento específico.

OFICIO-CIRCULAR nº 2/DGPGF/20015 – Processamento de Remunerações em 2015 Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro – Lei do Orçamento de Estado para 2015

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