- Portaria n.º 149-A/2014. D.R. n.º 141, Suplemento, Série I de 2014-07-24
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria a Medida Estímulo Emprego
- Portaria n.º 149-B/2014. D.R. n.º 141, Suplemento, Série I de 2014-07-24
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego