… para o ano letivo 2014/2015, ou mantêm-se em vigor todas as disposições constantes no Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de Abril?

É que o prazo legal constante no despacho para a homologação da constituição das turmas no âmbito da rede de oferta educativa e formativa termina a 30 de Junho de cada ano.

E hoje é dia 12 de Julho.

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