Porque estes cortes do período de Sócrates passaram no TC com a justificação de serem provisórios e porque atravessamos entretanto um período de assistência financeira internacional.

Da mesma forma que foram declarados inconstitucionais os cortes de 2014, acredito que o Tribunal Constitucional também declare inconstitucional a norma recuperada hoje em Conselho de Ministros, quando essa ajuda internacional já não existe.

Também hoje foram aprovadas as regras da nova tabela salarial da função pública que irá entrar em vigor a partir de 2015.

Mas, se como julgo, os cortes de 2011, recuperados agora, forem declarados inconstitucionais não haverá qualquer margem para impor uma nova tabela salarial única que não tenha em conta o vencimento que este mês de Junho todos os funcionários públicos irão receber.

Governo recupera cortes salariais que estavam em vigor no ano passado

Redução de 3,5% a 10% nos salários acima de 1500 euros foi proposta pelo Governo para compensar chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes mais acentuados aplicados este ano.

O Governo aprovou esta quinta-feira uma nova proposta de corte dos salários dos funcionários públicos que repõe as reduções que estiveram em vigor entre 2011 e 2013.