A FNE deu a conhecer hoje o seu parecer sobre a proposta de alteração ao diploma de concursos proposto pelo MEC.

Um bom parecer da FNE que considera que na mobilidade interna todos os docentes devem concorrer em pé de igualdade em função da sua graduação profissional.

Concursos FNE entregou parecer final à tutela

A FNE entregou esta tarde (17.03.2014) no MEC o parecer final sobre a proposta da tutela de alteração do diploma de concursos. O documento, aprovado pelo Secretariado Nacional e pelo Conselho Geral da FNE, define um conjunto de orientações e princípios que os sindicatos consideram que devem estar contemplados nesta alteração proposta pelo MEC.

No parecer são feitas algumas considerações de fundo relativas à versão inicial, com destaque para a clara insuficiência da proposta relativamente à necessidade de acabar com os abusos decorrentes da utilização de sucessivos contratos de trabalho. Neste capítulo a FNE recorda que, uma vez mais, a intenção do MEC fica aquém do que a lei exige para o setor privado. Por isso, a FNE, volta a exigir a vinculação de todos os professores com mais de 3 contratos sucessivos e de tempo inteiro.

No parecer, entregue na reunião de hoje, a FNE reitera que é necessário a determinação das necessidades permanentes das escolas com vista à correta identificação dos lugares de quadro. As negociações serão retomadas a 20 de março.

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