Porque começo a sentir que o David Justino tem vindo ultimamente a pronunciar-se a título individual sobre questões educativas, quando o órgão a que preside ainda não está constituído.

É que ainda no dia 6 de Março tomaram posse no Conselho Nacional de Educação mais 6 membros e ao que consta estão para ser nomeados mais alguns membros para este órgão consultivo do Ministério da Educação.

Presidente do Conselho de Educação quer mais transparência nas relações entre Estado e escolas privadas

O presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, defendeu nesta segunda-feira uma melhoria do quadro jurídico para a contratualização com privados na área da Educação, de forma a exigir mais rigor e transparência no relacionamento com o Estado.

“O quadro jurídico da contratualização com privados está definido. Aquilo que eu poderia defender era que esse quadro pudesse ser qualificado, no sentido de haver maior exigência, maior transparência, de um lado e do outro. Não é só do lado do Estado para com os privados, seria também dos privados para com o Estado, relativamente ao cumprimento das obrigações”, disse.

Nesse sentido, de promover uma maior transparência, David Justino defendeu mesmo a possibilidade de se realizarem concursos públicos para algumas concessões na área do serviço público de educação. “Podem acontecer situações em que o Estado não tem capacidade, ou disponibilidade, para criar uma nova escola numa zona em expansão e contratualizar com um privado o fornecimento do serviço público de educação. Num caso desses tinha todo o sentido que essa concessão pudesse ser sujeita a concurso público, que nunca foi”, acrescentou.