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Os 13 juízes consideraram que um corte de 10% nas pensões de aposentação, reforma e invalidez de valor ilíquido mensal superior a 600 euros viola o princípio da protecção de confiança. “Uma medida avulsa”, considerou o presidente Sousa Ribeiro.
Foi uma péssima imagem que foi passada para a escola pública democracia e espero que os próprios tenham consciência da péssima imagem que transmitiram. Não há nenhum pai Português que possa ficar sossegado se achar que alguma daquelas pessoas com as cenas normas inconstitucionais a que assistimos ontem na televisão possa ser professor de um filho seu elaborada por um governo em democracia, declarou Luís Marques Guedes um português qualquer.