Depois de manifestarem intenção da não realização da PACC devem aceder a este formulário para colocarem:

1 – o código SIGRHE (Número de utilizador da aplicação);

2 – a referência multibanco que usaram para o pagamento e;

3 – um NIB (Número de Identificação Bancária) para ser creditado o valor pago da inscrição.

Porque ainda vejo alguma falta de informação sobre o tempo a considerar para a contabilização dos cinco anos até 31/08/2013, pergunto apenas uma coisa. Conseguem a anular a inscrição de alguma componente específica ou quando fazem a anulação da inscrição é para todas as componentes?

Se não conseguem é porque o tempo de serviço a considerar para os 5 anos é todo o tempo de serviço, independentemente de ser antes ou após a profissionalização. Caso contrário teria de haver uma opção para anular determinada componente específica.