Isto se o Tribunal Constitucional deixar passar, claro.

Governo corta 10% a salários a partir dos 600 euros

Na prática, o objectivo do Governo é reflectir na tabela salarial da função pública a redução temporária dos salários que está em vigor desde 2011 mas, ao mesmo tempo, alargar dos cortes a mais trabalhadores.

Desde o OE para 2011 os funcionários públicos com salários acima de 1500 euros têm um corte de 3,5% a 10%. O corte é progressivo. Entre 1500 e dois mil euros, o salário tem uma redução de 3,5 %. A partir daqui o corte é de 3,5% sobre o montante de dois mil euros, acrescido de 16% sobre a parte que excede este valor, o que perfaz uma taxa entre 3,5% e 10%. As remunerações acima de 4165 euros têm uma redução de 10%. De fora ficavam os trabalhadores do Estado com salários até aos 1500 euros.

Este corte, que foi renovado nos orçamentos dos anos seguintes, era encarado como uma medida temporária, mas passará a definitiva e irá acumular com a revisão da tabela salarial única. No relatório da sétima avaliação ao programa de ajustamento português, o governo comprometeu-se a rever a tabela salarial e a rever os suplementos remuneratórios para poupar 445 milhões de euros.