… Mudar a Lei de Bases do Sistema Educativo

Apesar do MEC dizer que não.

Basta pegar nas ideias de David Justino e na sua anterior proposta chumbada por Jorge Sampaio para sabermos o que pode vir ai.

Vou começar algumas pesquisas sobre o período de 2004 em que foi construída por David Justino essa proposta de Lei que só foi vetada por não existir um consenso de 2/3 (julgo eu. A memória pode estar a atraiçoar-me e ter sido outra razão). Apesar de ter sido vetado o Decreto-Lei a escolaridade obrigatória até aos 18 anos acabou por ser aplicada por MLR.

De memória acho que havia nessa Lei de Bases uma divisão no 6º ano entre o ensino básico obrigatório e o ensino secundário.

Mas essas questões são de pormenor tendo em conta a exigência das funções do estado virem a ser reduzidas o que pode levar a que o cheque ensino e a liberdade de escolha possam voltar a ser discutidas.

Para o ministro da Educação, o novo presidente do CNE é “uma pessoa altamente competente e conhecedora”, que teve “o mérito de questionar algumas vacas sagradas da educação, abrindo caminho para que fossem discutidas de forma mais realista”. Como tal, os pareceres que irá produzir em nome do CNE, órgão consultivo e independente, “são sempre bem-vindos.

Um dos próximos pareceres a ser elaborado por David Justino será a proposta de revisão, “quase artigo a artigo”, da Lei de Bases do Sistema Educativo, alteração que não é prioritária para o governo.

“Não temos como prioridade a revisão da Lei das Bases porque a nossa política é de pequenas mudanças graduais no sentido de melhorar o ensino, com formação de alunos com conhecimentos básicos mais sólidos, o que não quer dizer que não olhemos com boa vontade para a proposta da revisão da lei das bases. Há coisas um pouco desactualizadas, históricas, como a separação entre o terceiro ciclo e o secundário. Faz mais sentido que a divisão apareça mais cedo, quando o 9º ano deixa de ser um ano terminal”, concluiu Nuno Crato.

ADENDA: A história do percurso da lei de bases do sistema educativo vetada por Jorge Sampaio pode ser vista aqui.