A proposta de decreto legislativo regional que “regula os concursos para a selecção e recrutamento do pessoal docente” na Madeira foi aprovada ao início desta tarde na Assembleia, apenas com a presença dos deputados do PSD na sala do plenário.

Os deputados dos seis partidos da oposição abandonaram o plenário por entenderem que o diploma defendido pelo secretário de Educação, Jaime Freitas, é uma adulteração do documento que foi negociado com os sindicatos em sede de concertação social. Lopes da Fonseca (CDS) revelou que o seu partido vai suscitar a fiscalização sucessiva deste diploma por entender que o mesmo está ‘ferido’ de inconstitucionalidade.