Em 2012:
Em 2013:
Diplomas para Publicação em Diário da República
Gabinete do Ministro da Educação e Ciência:
— Despacho normativo – Organização do ano letivo.
Habituemo-nos a definir o DOAL como o despacho de 5 de Junho.
E ainda bem que é dia 5 e não dia 6 (este desejo é puramente pessoal) 😀