- Portaria n.º 156-A/2013. D.R. n.º 77, Suplemento, Série I de 2013-04-19
- Ministérios das Finanças e da Educação e CiênciaFixa o número de vagas de cada um dos quadros de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, a preencher pelo concurso externo e interno, no ano escolar de 2013/2014
- Portaria n.º 156-B/2013. D.R. n.º 77, Suplemento, Série I de 2013-04-19
- Ministérios das Finanças e da Educação e CiênciaProcede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes, criando novos quadros