Despacho de Gaspar já não está em vigor

O despacho que congelava nova despesa pública já foi levantado.

O despacho do Ministro das Finanças que congelava nova despesa pública foi ontem levantado, de acordo com um novo despacho divulgado hoje pela Direcção Geral do Orçamento.

O despacho de cessação só foi publicado hoje, mas tem efeitos desde terça-feira.

“Atendendo a que o Conselho de Ministros de 17 de Abril de 2013 definiu os ajustamentos na despesa dos Programas Orçamentais, que foram comunicados à Direcção-Geral do Orçamento e aos Coordenadores de cada um dos Programas, considerando-se atingido o objectivo para o qual foi elaborado o Despacho n.º 47/2013/MEF, de 8 de Abril (…) cessa a vigência, por caducidade, do Despacho n.º 47/2013/MEF, de 8 de Abril”, pode ler-se no documento hoje publicado.