… que segundo o Orçamento por ações do MEC e do OE para 2013 terão um custo de 230 milhões de euros. 

Mudanças no 1.º ciclo e ensino superior ajudam a cortar na educação

O redimensionamento dos complementos educativos no ensino obrigatório e da rede de instituições do ensino superior são dois caminhos possíveis para cortar custos do Estado na educação, indicou ao PÚBLICO o deputado do CDS Michael Seufert. Nos últimos dois anos os cortes na educação já somam mais de mil milhões de euros. Até Fevereiro o Governo vai apresentar uma proposta de cortes adicionais na despesa pública no valor de quatro mil milhões de euros.

Seufert aponta um exemplo: “No ensino obrigatório há ofertas, como a do programa Escola a Tempo Inteiro, que podem ser redimensionadas”. Este programa, lançado em 2006 pelo Governo de José Sócrates, teve como objectivo garantir que as escolas do 1.º ciclo estejam abertas até às 17h30, quando antes muitas fechavam pela hora do almoço. Para o conseguir foram criadas as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que incluem obrigatoriamente o apoio ao estudo e o ensino de Inglês e que actualmente são oferecidas gratuitamente em mais de 99% das 4188 escolas.

Muitas destas actividades são garantidas por professores que não estão no quadro e são contratados para o efeito. É aqui que Seufert diz que se poderá poupar, redimensionando a oferta existente, de modo a que esta possa ser “garantida pelos quadros das escolas e do ministério de forma a minimizar ao máximo os horários zero e os professores que não dão aulas“. Em 2013 as AEC custarão ao Estado 230 milhões de euros, menos de metade do que custaram no ano lectivo de 2009/2010.