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Despacho Normativo da Avaliação – Ensino Básico

O diploma, que aguarda publicação em Diário da República, regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos.

 

Despacho Normativo da Avaliação – Ensino Básico, para publicação em Diário da República