Em 2010 o concurso para contratação abriu dia 12 de Abril.

Em 2011, abriu a 26 de Abril.

Qualquer data que ultrapasse o final do mês de Abril para abertura do concurso de professores torna inviável aplicar-se a nova legislação.

O Novo diploma (Decreto-Lei) ainda terá de ir a Conselho de Ministros antes de ser enviado para publicação em Diário da República.