Contava eu que a Fenprof apresentasse um documento com o seu parecer ao diploma de concursos de forma a não se encontrar secundariazada nesta negociação.

Tudo o que se sabe é através desta notícia no seu site que provém de uma intervenção de rua de Mário Nogueira.

Projeto de diploma do novo regime de concursos

“Se ainda restasse alguma dúvida quanto ao que pretende o Governo, no futuro, do emprego dos docentes, bastaria olhar para o projeto de diploma do novo regime de concursos para ficarmos esclarecidos: contratados? Só se não se resolverem as coisas de outra forma. Se descartáveis fossem, para o Governo, estava chegada a hora de deitar para o lixo. Estamos perante um projeto que aponta para que:

•    O concurso de ingresso se mantenha quadrienal, aderindo Nuno Crato à opção de Lurdes Rodrigues

•    As necessidades temporárias sejam colmatadas com docentes dos quadros

•    Os candidatos sejam opositores a um horário que pode ter 21, como apenas 6 horas

•    Se exijam 4 anos completos nos últimos 6, em horário completo e anual, para integrar 1ª prioridade

•    Mas, por outro lado, integra na 1ª prioridade quem não se sujeitou ao concurso público e não trabalhou em escola pública. Se o MEC quer levar até às últimas consequências a sua lógica – que os colégios com contrato de associação prestam serviço público, logo o emprego é equiparado a emprego público – então que preencha os lugares nesses estabelecimentos também através do concurso. Que não se limite a olhar para um dos lados do problema, o da proteção dos interesses privados. Que não transforme estes colégios em antro de negócio!

•    A bolsa, agora reserva de recrutamento, acabe em outubro passando logo para a contratação de escola

•    Nesta contratação seja atribuído um peso de 50% a uma entrevista

•    Continue excluída da contratação geral os TEIP e as escolas com contrato de autonomia, sabendo-se que pretende generalizar esta contratualização

•    Os docentes contratados, profissionalizados continuem sem direito a vencer pelo índice do 1º escalão da carreira, mantendo-os no 151

•    Continua a excluir os professores com habilitação própria

•    Omite qualquer referência à vinculação de docentes, o que é inaceitável!

Acho pouco que esta Federação fique por aqui e que não apresente um documento oficial que contraponha as posições do MEC apenas porque existem dúvidas que esperam esclarecer na reunião de segunda-feira. Assim, apenas o documento da FNE tem bases sólidas para responder à proposta do MEC nas negociações da próxima segunda-feira.