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Projecto de Decreto – ECD

Para integrar o acordado em 9 de Setembro.

Proposta de 19 de Outubro de 2011

versão consolidada do ECD em vigor

Principais alterações que verifico fora as que já eram do conhecimento à altura do acordo:

    • A formação obrigatória é reduzida para metade
    • É considerado o tempo de serviço dos contratos que não satisfaça a verificação do requisito do tempo mínimo de contrato para a avaliação de desempenho
    • É revogada a dimensão Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem????
    • A avaliação conclui-se no final do ano escolar anterior ao fim do ciclo avaliativo
    • Os domínios de avaliação são substituídos por referências de avaliação
    • Regime de avaliação simplificado para os contratados em 2011/2012