Despachos Conjuntos enviados para publicação em Diário da República onde constam as determinações de percentagens máximas para a atribuição das diversas menções qualitativas.
Orientações – Ano Escolar 2011-2012
Despacho que estabelece as regras e os princípios orientadores a observar em cada ano lectivo, já enviado para publicação em Diário da República.