Jul 05 2012
Ou haverá outra forma de contornar mais uma inconstitucionalidade?
O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinam que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.
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Jun 29 2012
…serão os professores a balança das médias finais.
Amanhã termina o prazo para os ministros enviarem os novos mapas de pessoal dos serviços.
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Jun 22 2012
Mas sim pela redução de contratados.
A redução na despesa com pessoal do Estado nos primeiros cinco meses deste ano afetou sobretudo professores, segundo o boletim de execução orçamental divulgado esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento.
A despesa com a Função Pública diminuiu 7,2% relativamente ao mesmo período de 2011. O boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) nota que o principal fator desta redução foi “o comportamento da despesa com remunerações certas e permanentes“, que caiu 6,7%.
A DGO destaca o contributo do Ministério da Educação e Ciência, “devido à redução de efetivos das escolas de ensino não superior“.
A redução da despesa com pessoal, para a qual contribuiu, em maior medida, o comportamento da despesa com remunerações certas e permanentes (-6,7%) – com destaque para o Ministério da Educação e Ciência devido à redução de efetivos das escolas de ensino não superior – e os encargos com saúde 10 (-32,2%) em resultado de diferentes classificações contabilísticas 11 . Em termos comparáveis, o decréscimo da despesa com pessoal seria de 6,5%.
Síntese da Execução Orçamental de junho/2012
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Fev 13 2012
Notícia do Correio da Manhã já aqui divulgada.
Uma nota informativa enviada às escolas, pelo Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, está a gerar controvérsia. A nota esclarece que o pessoal que terminou contrato até 31 de Dezembro de 2011 “tem direito ao subsídio de férias relativo ao período em que exerceu funções em 2011”. Quem terminou contrato a 1 de Janeiro de 2012, ou após esta data, “fica abrangido pela suspensão do pagamento dos subsídios de Férias e Natal”.
Tenho quase a certeza que está medida do Orçamento de Estado para 2012 não passaria no Tribunal Constitucional. Veremos se o mesmo se irá pronunciar com o pedido de fiscalização enviado por um grupo de deputados da Assembleia da República.
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Fev 10 2012
Foi publicada uma nota informativa pelo Gabinete de Gestão Financeira que impede o pagamento do subsídio de Natal e Subsídio de Férias referentes ao ano 2011 para os contratos que cessem após o dia 1 de Janeiro de 2012.
Parece mais uma circular ilegal visto que o direito a estes subsídios se reportam ao ano de 2011, independentemente da data de cessação de contrato.
Clicar na imagem para aceder à nota informativa nº3/GGF/2012
Ver também o Ofício-circular nº2/GGF/2012
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Dez 20 2011
Novas metas da troika para a educação implicam uma redução da rede escolar e cortes no pessoal.
O documento aponta para uma centralização da oferta, redução e racionalização das transferências para as escolas privadas com contratos de associação e uma maior utilização de fundos comunitários para financiar atividades na área da Educação.
O texto, hoje divulgado, diz que o Governo vai continuar a trabalhar para combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce, melhorando a qualidade do ensino secundário, a via vocacional e a formação, com vista a aumentar a eficiência no setor, a qualidade do capital humano e a entrada no mercado de trabalho.
Para estes objetivos, o Governo vai estabelecer um sistema de análise, monitorização, avaliação e informação para apurar a evolução dos resultados e impactos das políticas de educação e formação, nomeadamente os planos já existentes.
As ações para melhorar a qualidade do ensino passam por generalizar acordos de confiança entre o Governo e as escolas públicas, no sentido de uma ampla autonomia, um quadro de financiamento simples, baseado em critérios de desempenho, evolução e prestação de contas.
Preconiza-se também para as escolas profissionais e particulares com contratos de associação um quadro claro de financiamento fixo por turma e mais incentivos ligados ao desempenho.
O reforço do papel de supervisão da Inspecção-Geral está igualmente previsto.
O Governo deve ainda apresentar um plano de ação destinado a assegurar a qualidade, atratividade e relevância da educação no mercado de trabalho e formação profissional, através de parcerias com 60 empresas ou outros parceiros interessados.
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Nov 23 2011
A Fenprof divulgou hoje 3 minutas contra o corte do subsídio de Natal. O prazo para a reclamação é de 30 dias a contar a partir do dia seguinte ao do pagamento do subsídio de Natal e é entregue no serviço de finanças do domicílio fiscal do contribuinte, contra entrega de recibo comprovativo ou cópia da reclamação, assinada e carimbada, ou enviada por correio registado c/ Aviso de Receção (guardando uma cópia da reclamação, bem como dos talões dos CTT), e dirigida ao diretor de Finanças da competente direção regional (de finanças).
Ficam aqui disponibilizadas as minutas:
A fé que tenho sobre os efeitos desta reclamação é tal e qual idêntica à dos cortes nos vencimentos para 2011, ou seja nenhuma. Embora a pouca crença não me impede de fazer a reclamação tal como fiz a queixa no início deste ano civil. Aguarda-se uma resposta a invocar a tremenda necessidade desta medida para equilíbrio das contas do estado.
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Nov 22 2011
A percentagem do vencimento líquido sobre o ilíquido é de 49,53%
De acordo com algumas informações que vão circulando este será o último abono através de subsídios. Depois da suspensão em 2012 e 2013 dos subsídios de férias e de natal aos funcionários públicos em 2014 o Estado deverá ter uma nova tabela de remunerações que os deverá eliminar.
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Nov 07 2011
Conforme previ nada foi dito na reunião de hoje entre o MEC e as organizações sindicais.
Já sobre o ensino de português no estrangeiro parece que a solução irá passar pelo ensino à distância.
Governo vai reduzir turmas de português no estrangeiro e solução passa pela Internet
O Governo vai reduzir o número de turmas com ensino de português no estrangeiro, o que aumentará o desemprego docente, alertou hoje a Federação Nacional de Educação (FNE), para quem a solução poderá passar pelo ensino à distância.
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Out 31 2011
Até hoje ainda não ouvi uma palavra deste apêndice e nem a cara lhe conheço.
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Out 20 2011
Para atingir 102 milhões de poupança inscritos no relatório do OE/2012, é necessário um corte drástico no corpo docente a contrato.
O Ministério da Educação pretende poupar, em 2012, 102 milhões de euros com professores contratados. Um objectivo que, para ser cumprido, implica que cerca de 20 mil profissionais não tenham lugar nas escolas no próximo ano lectivo.
A medida de poupança vem inscrita no relatório do Orçamento de Estado para 2012. No documento, o Governo explica que estes 102 milhões de euros – de uma redução de despesa global que deverá atingir os 600 milhões de euros nas pastas da Educação e da Ciência – serão conseguidos através da “supressão de ofertas não essenciais no ensino básico.” Concretizando, o ministério adianta que ali se incluem medidas como a supressão da área de projecto nos 2.º e 3.º ciclos; o ajustamento do estudo acompanhado no 2.º ciclo e a sua supressão no 3.º ciclo; e em “outras a anunciar oportunamente”. E terão de ser várias. A fusão das disciplinas de História e a Geografia, o fim do par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica (passando de dois professores para apenas um), o fim do carácter obrigatório da segunda disciplina estrangeira ou até a redução de horas a Educação Física são algumas das hipóteses avançadas.
Certo é que esta é uma poupança que diz directamente respeito a uma diminuição de encargos com salários de professores contratados. Um universo que, apurou o Económico, se situa já na casa dos 27 mil, depois da 5.ª bolsa de recrutamento, que ocorreu no passado dia 13 de Outubro.
Esta notícia do Diário Económico vem no seguimento de outras notícias que referem os mesmo cortes curriculares para 2012/2013. Como já disse na altura estas são notícias que ainda não passam de especulação e que tiveram início em postas de pescada lançadas para a comunicação social.
O mais curioso é que o relatório do OE2012 é específico a anunciar medidas para 2012 que já se concretizaram em 2011, também deve acontecer o mesmo quando é anunciado para 2012 o aumento do número de alunos por turma.
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Out 19 2011
As contas do i são muito parecidas com as minhas.
Diminuir a despesa do Estado é um objectivo que este governo prevê alcançar sobretudo à custa da Educação. Os encargos com o ensino sofrem no próximo ano um corte superior a 1,5 mil milhões de euros. Se este objectivo for cumprido à risca, o golpe na Educação corresponde a quase 1% de toda a riqueza produzida no país (0,9% do PIB). A Educação vai levar a maior talhada de sempre e nem sequer a Saúde – que sofre uma queda superior a 10% – consegue chegar perto deste valor (o corte nesta área fica pelos 950 milhões).
No relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2012, a despesa total que o Estado tem com a Educação cai de 8,1 mil milhões em 2011 para 6,5 mil milhões no próximo ano. E é às escolas dos ensinos básico e secundário que mais sacrifícios vão ser exigidos. Ao conferir o quadro das despesas dos “serviços integrados” no relatório do OE, salta a vista que o maior golpe no Ministério da Educação e Ciência incide nos estabelecimentos de ensino que no próximo ano vão ter menos 882 milhões de euros para fazer face às despesas – de 5,4 mil milhões passam a ter 4,5 mil milhões de euros. Nem o Ensino Superior terá de se sujeitar a tamanha dieta, uma vez que as reduções previstas para as universidades e politécnicos não ultrapassam os 281 milhões de euros.
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Out 13 2011
…do programa do Governo parece que vai passar por aqui.
Reforma passará por corte nas aulas de História e Geografia e fim da segunda língua estrangeira obrigatória.
Um dia deveremos apenas ler, escrever e contar.
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Out 08 2011
São medidas extra para poupar no orçamento para 2012.
No dia 17 de Outubro será conhecida a proposta do orçamento de estado para 2012, mas tudo leva a crer que o impacto maior para atingir a meta dos 600 milhões de euros no corte com o Ministério da Educação atinja novamente os professores contratados.
Para ser atingido este objectivo presumo que as reformas possam passar por aqui:
Aguardo com alguma expectativa a proposta de Orçamento de Estado para 2012.
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