Uma campanha publicitária alargada em todos os meios de comunicação denunciando as gravidades do ECD e das políticas destruidoras deste Ministério da Educação. Eu nem me importava muito que fosse até com os Gato Fedorento.
Eu já sou um MEO, espero que me deduzam uma percentagenzita na conta ao final do mês à custa de colocar este vídeo no meu espaço.
Já que muitos jornalistas e comentadores defendem e compreendem o modelo proposto para a avaliação dos docentes, estranho que, por analogia, não o apliquem a outras profissões (médicos, enfermeiros, juízes, etc).
Se é suposto compreenderem o que está em causa e as virtualidades deste modelo, vamos imaginar a sua aplicação a uma outra profissão, os médicos.
A carreira seria dividida em duas: médico titular (a que apenas um terço dos profissionais poderia aspirar) e médico.
A avaliação seria feita pelos pares e pelo director de serviços. Assim, o médico titular teria de assistir a três sessões de consultas, por ano, dos seus subordinados, verificar o diagnóstico, tratamento e prescrição de todos os pacientes observados. Avaliaria também um portefólio com o registo de todos os doentes a cargo do médico a avaliar, com todos os planos de acção, tratamentos e respectiva análise relativa aos pacientes.
O médico teria de estabelecer, anualmente os seus objectivos: doentes a tratar, a curar, etc. A morte de qualquer paciente, ainda que por razões alheias à acção médica, seria penalizadora para o clínico, bem como todos os casos de insucesso na cura, ainda que grande parte dos doentes sofresse de doença incurável, ou terminal. Seriam avaliados da mesma forma todos os clínicos, quer a sua especialidade fosse oncologia, nefrologia ou cirurgia estética…
Poder-se-ia estabelecer a analogia completa, mas penso que os nossos ‘especialistas’ na área da educação não terão dificuldade em levar o exercício até ao fim.
A questão é saber se consideram aceitável o modelo? Caso a resposta seja afirmativa, então porque não aplicar o mesmo, tão virtuoso, a todas as profissões?
Esse é um facto que decorre da lei e ao que sei uma lei tem poder vinculativo que não poderá ser alterado por orientações às escolas através de roadshows ou powerpoints.
O artigo 41º do ECD na alínea c) releva a avaliação de desempenho para a renovação do contrato.
A colocação, em regime de contratação, é efectuada pelo período de um ano escolar, sendo renovável por iguais e sucessivos períodos, precedendo apresentação a concurso, desde que, cumulativamente, se trate de docente portador de habilitação profissional, se mantenha a existência de horário lectivo completo e exista concordância expressa da escola relativamente à renovação do contrato.
Farei as contas do número de docentes que estão nesta condições, se por acaso alguém estiver com paciência para proceder a essa contagem, fico estramamente agradecido.
Mas o que interessa-me a sério é o Decreto-Regulamentar 2/2008 onde fala por uma única vez num processo simplificado de avaliação de docentes, neste caso dos contratados que tenham entre 120 dias e seis meses consecutivos no mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada e que mesmo assim poderá realizar-se por decisão do respectivo órgão de direcção executiva.
Mas ao que tenho lido a Ministra da Educação e os seus comparsas querem alterar este decreto-regulamentar com orientações verbais, e com procedimentos não regulamentados fazendo crer que existirá alguma espécie de avaliação rigorosa e que caso ela não exista os cerca de 4000 contratados que estarão nessas condições (como eu disse ainda não contei) estarão sujeitos a uma espécie de limbo.
Se o Decreto-Regulamentar existe e não define procedimentos simplificados para estes contratados poderem ver renovados os seus contratos, com que direito é exigida a avaliação para a renovação do contrato?
Porque não adoptar o mesmo procedimento, permitindo a simplificação e realizar-se por decisão do respectivo órgão de direcção executiva?
É uma campanha publicitária inovadora e que já somou prémios. Uma das figuras é José Sócrates, não necessariamente pelos melhores motivos.Aproveitando uma frase pouco feliz do primeiro-ministro («cada um de vós dará o seu melhor para um país mais justo, para um país mais pobre»), a Heads Propaganda, de Curitiba (Brasil), decidiu colocar uma fita-cola, da marca Tesa, em cima da sua boca, para demonstrar que, por vezes, os políticos deviam tapar a boca. Segundo a revista Meios & Publicidade, esta publicidade será mesmo apresentada no Festival de Publicidade de Cannes.Mas, para além de Sócrates, surgem outras figuras e as suas correspondentes gaffes. São os casos de George W. Bush, Hugo Chavez, Silvio Berlusconi, Lula ou a polémica ministra do turismo, Marta Suplicy.A campanha foi lançada na imprensa brasileira em Janeiro e cativou o meio publicitário, que se apressou a colocá-la entre as melhores do ano, tendo recebido mesmo o Prémio Colunistas do Brasil.
«Decidimos juntar algumas asneiras que os políticos dizem e ligar isso com o produto. Começámos a procurar políticos e o primeiro que nos apareceu como óbvio foi o Bush por ser o campeão da bobagem», explicou Paulo de Almeida, director de arte da campanha.
Foi definido pela plataforma sindical o Dia D e elaborado um guião – Dia D, dia decisivo para a luta contra as políticas deste ministério e em defesa da escola pública.
Não creio que um 15 de Abril possa de alguma forma tornar-se tão decisivo como o verdadeiro 6 de Junho, não é por acaso que assinalo este dia como o verdadeiro Dia D, para mim o 6 de Junho foi a decisão de uma vida pessoal, foi nesse dia (no mesmo ano que Armstrong pisou solo lunar) que a minha mãe me colocou a respirar o ar imensamente poluído da Rua Martires da Liberdade no Porto.
Voltando ao 15 de Abril, se a organização deste dia esta em marcha resta-me aguardar pela mobilização nas escolas na promoção de um evento que alargará a muitos que não sonhavam participar na dinamização de lutas e de reuniões de índole político-sindical para ver no que vai dar.
Será disponibilizado um inquérito a ser preenchido por todos os participantes de forma a tornar vinculativas as decisões dos vários sindicatos na área da educação.
Assim, esperemos que a mobilização para a participação seja bastante elevada e que os docentes nas escolas consigam continuar a luta até ao triunfo final.
Eu estou pronto para mobilizar 30 agrupamentos e secundárias, mas não me chegam os dedos de todos os membros para os distribuir por cada um, ficarei a aguardar a vontade de todos e ver no que isto vai dar.
Se avanzará en la consolidación de una carrera profesional docente, en la que los mejores serán seleccionados mediante concursos públicos. Los ascensos estarán supeditados a evaluaciones por competencias, en las que los educadores deberán demostrar sus capacidades profesionales para acceder a mejores remuneraciones, así como a estímulos ligados a su desempeño o a su ubicación en áreas rurales de difícil acceso.
A única novidade que acresce neste pequeno extracto ao que vamos por aqui conhecendo, é o estímulo à leccionação em àreas rurais de difícil acesso.
Neste PDF encontrei muitas semelhanças com o nosso modelo de avaliação. Só mesmo a opinião dos alunos é que ficou de fora, mas foi substituída pelos seus resultados.
Evaluación de desempeño
Se realizará al terminar cada año escolar a los docentes y directivos docentes que hayan servido en el establecimiento educativo por un término superior a tres (3) meses durante el respectivo año académico)
Dto. Ley 1278/02 Art.32
Instrumentos de evaluación de desempeño.
Pautas para observación de clases y de practicas escolares; instrumentos para evaluación de superiores y colegas, encuestas a padres y estudiantes.