Petição da CONFAP entregue na Assembleia da República

A CONFAP, na sequência da audiência que lhe foi concedida por Sua Ex.ª o Senhor Presidente da Assembleia da República, em 24-04-2008, enviou a este Órgão de Soberania, ao abrigo do Direito de Petição, uma exposição com o seguinte teor:
 
 
  1. Tempo para a Família e a Escola 
 
           «Promover, através da concertação das várias
          políticas sectoriais,
a conciliação da actividade
                                   profissional com a vida familiar»
                                                  
 – Artigo 67º, h)  da CRP


 

  O papel dos pais na educação e na escola tem de ser valorizado através de medidas concretas.

  Para se alcançar este desígnio e corresponder aos apelos que são feitos aos pais e famílias para participarem mais activamente na escola e na educação dos filhos, designadamente quanto à aplicação do DL 75/2008, de 22 de Abril– Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão de Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, é necessário, fundamental, que sejam criadas condições efectivas.

  Não basta que a Constituição e as Leis da República consagrem direitos. É necessário e urgente a sua tradução, adaptação ou integração e regulamentação em sede de Código do Trabalho, por remissão ainda à demais legislação em que as associações de pais e representantes de pais detêm lugares de representação.
 

  2. Regulamentação do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário
 
  A actividade associativa dos pais e encarregados de educação baseia-se no trabalho voluntário de muitas centenas de homens e mulheres, que “roubam” horas à sua família para as darem a todas as famílias portuguesas no âmbito do acompanhamento da vida das escolas, em particular, e das questões da educação, em geral.

  Este trabalho não está minimamente protegido, quer em questões de eventuais acidentes, quer em crédito de horas para o exercício da actividade.

  Neste contexto impõe-se a regulamentação do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário – Lei 20/2004, de 5 de Junho, no sentido de a aplicar aos dirigentes das associações de pais.
 
 
3. Fiscalidade das Associações de Pais
 
  As Associações de Pais não estão enquadradas nas isenções previstas nos artigos 10.º e 11.º do CIRC, pelo que estão sujeitas a tributação em sede de IRC.

  Muito embora numa análise simplista se possa entender que as Associações de Pais não visam a obtenção de lucros e daí a não decorrer o pagamento de imposto sobre os mesmos, será da mais elementar justiça que estejam em pé de igualdade com as demais associações nomeadas nos artigos 10.º e 11.º do CIRC.

  Acresce referir, que a maioria das associações conseguem reunir condições para serem enquadradas em culturais, recreativas ou desportivas, pelo que estando as IPSS e outras de solidariedade social abrangidas pela isenção prevista no artigo 10.º do CIRC, restarão quase só ou mesmo só as associação de pais como associações não isentas, ou seja, sujeitas a IRC.

  Constata-se, por isso, que no universo associativo nacional, as associações de pais estão deveras prejudicadas relativamente a obrigações fiscais e pagamento de impostos.

  Assim, impõe-se que às Associações de Pais sejam atribuídas as isenções previstas nos artigos 10.º ou 11.º do IRC, considerando-se que as actividades desenvolvidas nas cantinas escolares, ATL’s e enquanto promotores das Actividades de Enriquecimento Curricular e outras de carácter educativo, cultural e social, sejam consideradas decorrentes do seu objecto social e isentas de tributação em IRC.
 
 
 
 O Conselho Executivo da CONFAP
   06 de Maio de 2008

 

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?ID=11827

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Código de Trabalho

Nada de novo quanto aos resultados das “negociações” com as estruturas sindicais.

A Frente Comum não chegou a acordo com o Governo sobre o diploma de carreiras e remunerações e contrato de trabalho em funções públicas, hoje discutido, afirmando-se indignada com o acordo alcançado com os restantes sindicatos.

À saída de uma reunião negocial com o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, o secretário coordenador da FESAP, Nobre dos Santos, explicou ter já chegado a acordo com o Governo relativamente ao regime de carreiras e remunerações “com ganhos para os trabalhadores”.

No final da tarde, o mesmo entendimento, deverá ser alcançado relativamente ao contrato de trabalho em funções públicas, após a discussão de “alguns textos”, acrescentou Nobre dos Santos, adiantando que o despedimento por inadaptação foi afastado do diploma.

A única novidade mesmo (não sei se é novidade) é o discurso de Ana Avoila.

 

“Qualquer acordo com este documento é uma traição para os trabalhadores, porque estes vão perder todos os seus direitos”

“O despedimento por inadaptação mantém-se, a precariedade também e eu, como trabalhadora, vou indignar-me com os sindicatos que assinarem este documento”

“Os trabalhadores vão saber responsabilizar os sindicatos que assinam um documento que lhes vai retirar os direitos adquiridos”

A acta de concordância com a FESAP está aqui, vou ler bem sim senhora, para ver quem vou responsabilizar.

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Um “Show Business” supostamente muito rentável

Uma bom ideia que se aproveita do “show business” da actualidade.

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=HXF10Ejf9Hs]

Gravado hoje à tarde e que será editado em DVD Musical por 17€.

A ideia é da “Clave de Soft” que está no mercado desde 1999 e que se apresenta com o objectivo de promover o ensino da música em Portugal.

Como diz no prospecto, “O resultado é um DVD Musical com a participação de toda a comunidade escolar, onde são incluídos, além das canções gravadas, o documentário da instituição educativa, os vídeos das gravações e das entrevistas aos alunos e ainda o hino da instituição.”

“O projecto Canções do Mundo tem por objectivo levar alunos, pessoal docente e não docente e encarregados de educação, a participar na experiência de gravação e edição de um trabalho discográfico.”

Estou convidado como EE para um ensaio hoje às 17:30. Ainda não decidi se vou, assusta-me pensar que poderei estragar o sistema de gravação e a qualidade do DVD com a minha elevada sonoridade artística.

Fiquei muito interessado numa ideia destas, acreditem que sim. E pela amostra ainda muito mercado existe para ser explorado.

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Uma ajuda preciosa para muitos milhares de docentes

Com o intuito de valorizar as autarquias com melhores vencimentos e formas de contrato, venho criar este espaço para divulgação das entidades promotoras mais atractivas quanto a condições de trabalho para os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular.

Pode ser que esta iniciativa transposta para a blogosfera leve a que exista nivelação por cima e que fiquem desertas as candidaturas de quem tente regatear o preço por cada hora de trabalho.

 

Agradecia as seguintes respostas para tratamento e divulgação.

Entidade Promotora: Autarquia; AP; Agrupamento; Outra

Concelho:

Pagamento Hora: Reportados a períodos de 45min

Tipo de Contrato: Contrato de Trabalho a Termo Certo; Contrato de Trabalho Individual (Recibos Verdes)

Horas de Trabalho Semanal: Reportadas a tempos de 45min

Flexibilização do Horário Lectivo da Turma? Sim; Não.

Se sim. Quantas horas de flexibilização que a turma tem?

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Despachando as AEC’s

Saiu em pleno Maio o Despacho n.º 14460/2008 de 26 de Maio que regula as Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo. (Prova de que o despacho para o segundo ciclo só sairá para o ano ou cairá mesmo no esquecimento)

Nada de importante a alterar nem mesmo no que respeita à comparticipação que sobe de 250€ para os 262,5€ quando é oferecido todo o “pacote”.

O índice pela qual os professores recebem quando licenciados mantêm-se no valor mínimo do índice 126, ao menos isso passa a existir um valor mínimo. Não concordo com este índice de vencimento e mesmo em algumas reuniões da CAP o transmiti. Tendo em conta as exigências profissionais dos referidos professores estes deveriam obrigatóriamente ser abonados pelo índice 151.

Novidade mesmo só a introdução do Inglês a partir do 1º ano de escolaridade

 

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Mais um emprego criado pelo Governo!

Num momento em que a situação financeira do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge é descrita como “paupérrima”, a entidade pública decidiu contratar uma assessora de imagem por 50 mil euros.
Em lugar do típico “pobrezinhos mas honestos”, o Instituto optou por um “pobrezinhos mas com boa imagem”. E de passagem contribui para manter Portugal como o país que apresenta maiores desigualdades sociais.

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Nick Cave (Alinhamento) Porto 22 Abril 2008

Alinhamento completo do Concerto de Nick Cave no Coliseu do Porto.

22 Abril 2008

Night Of The Lotus Eaters

Today’s Lesson

Red Right Hand

Dig, Lazarus, Dig!!!

Tupelo

Moonland

The Ship Song

Midnight Man

I Let Love In

Jesus Of The Moon

Lie Down Here (& Be My Girl)

Deanna

Papa Won’t Leave You, Henry

More News From Nowhere

Primeiro Encore

The Lyre Of Orpheus

Stagger Lee

Segundo Encore

Straight To You

Lovely Creature

We Call Upon The Author

 

 

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We Call Upon The Author

3rd music of the 2nd encore and the last one

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=q8BBnhR5mKQ]

What we once thought we had we didn’t, and what we have now will never be that way again
So we call upon the author to explain

(Doop doop doop doop dooop)

Our myxomatoid kids spraddle the streets, we’ve shunned them from the greasy-grind
The poor little things, they look so sad and old as they mount us from behind
I ask them to desist and to refrain
And then we call upon the author to explain

(Doop doop doop doop dooop)

Rosary clutched in his hand, he died with tubes up his nose
And a cabal of angels with finger cymbals chanted his name in code
We shook our fists at the punishing rain
And we call upon the author to explain

(Doop doop doop doop dooop)

He said everything is messed up around here, everything is banal and jejune
There is a planetary conspiracy against the likes of you and me in this idiot constituency of the moon
Well, he knew exactly who to blame
And we call upon the author to explain

(Doop doop doop doop dooop)

Prolix! Prolix! Nothing a pair of scissors can’t fix!
Prolix! Prolix! Nothing a pair of scissors can’t fix!

(Doop doop doop doop dooop)

Well, I go guruing down the street, young people gather round my feet
Ask me things, but I don’r know where to start
They ignite the power-trail ssstraight to my father’s heart
And once again I call upon the author to explain

(Doop doop doop doop dooop …)

We call upon the author to explain

Who is this great burdensome slavering dog-thing that mediocres my every thought?
I feel like a vacuum cleaner, a complete sucker, it’s fucked up and he is a fucker
But what an enormous and encyclopaedic brain
I call upon the author to explain

(Doop doop doop doop dooop …)

Oh rampant discrimination, mass poverty, third world debt, infectious diseease
Global inequality and deepening socio-economic divisions
Well, it does in your brain
And we call upon the author to explain

(Doop doop doop doop dooop …)

Now hang on, my friend Doug is tapping on the window (Hey Doug, how you been?)
Brings me back a book on holocaust poetry complete with pictures
Then tells me to get ready for the rain
And we call upon the author to explain

(Doop doop doop doop dooop …)

I say prolix! Prolix! Something a pair of scissors can fix

Bukowski was a jerk! Berryman was best!
He wrote like wet papier mache, went the Heming-way weirdly on wings and with maximum pain
We call upon the author to explain

(Doop doop doop doop dooop …)

Down in my bolthole I see they’ve published another volume of unreconstructed rubbish
“The waves, the waves were soldiers moving”. Well, thank you, thank you, thank you
And again I call upon the author to explain
Yeah, we call upon the author to explain

Prolix! Prolix! There’s nothing a pair of scissors can’t fix!

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Lovely Creature

2nd music of the 2nd encore

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=v_Nhgxtcwkg]

There she stands, this lovely creature
There she stands, there she stands
With her hair full of ribbons
And green gloves on her hands

So I asked this lovely creature
Yes, I asked. Yes I asked
Would she walk with me a while
Through this night so fast

She took my hand, this lovely creature
“Yes”, she said, “Yes”, she said
“Yes, I’ll walk with you a while”
It was a joyful man she led

Over hills, this lovely creature
Over mountains, over ranges
By great pyramids and sphinxs
We met drifters and strangers

Oh the sands, my lovely creature
And the mad, moaning winds
At night the deserts writhed
With diabolical things

Through the night, through the night
The wind lashed and it whipped me
When I got home, my lovely creature
She was no longer with me

Somewhere she lies, this lovely creature
Beneath the slow drifting sands
With her hair full of ribbons
And green gloves on her hands

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Straight To You

1st music of the 2nd encore

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=Z2UGZ_H7G8g]

All the towers of ivory are crumbling
And the swallows have sharpened their beaks
This is the time of our great undoing
This is the time that Ill come running
Straight to you
For I am captured
Straight to you
For I am captured
One more time

The light in our window is fading
The candle gutters on the ledge
Well now sorrow, it comes a-stealing
And Ill cry, girl, but Ill come a-running
Straight to you
For I am captured
Straight to you
For I am captured
Once again

Gone are the days of rainbows
Gone are the nights of swinging from the stars
For the sea will swallow up the mountains
And the sky will throw thunder-bolts and sparks
Straight at you
But Ill come a-running
Straight to you
But Ill come a-running
One more time

Heaven has denied us its kingdom
The saints are drunk howling at the moon
The chariots of angels are colliding
Well, Ill run, babe, but Ill come running
Straight to you
For I am captured
Straight to you
For I am captured
One more time

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